Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Veredas" / "Nós" / "Nossa empresa" — Veredas Educação Financeira, pessoa jurídica sediada em SCS Quadra 2, Bloco C, 218 — Asa Sul, Brasília - DF, 70302-000.
• "Serviços" — os programas e cursos educacionais de finanças pessoais oferecidos pela Veredas, incluindo sessões ao vivo ou gravadas, materiais didáticos e consultas.
• "Usuário" / "Você" — qualquer pessoa que acesse, contrate ou utilize os serviços da Veredas.
• "Conteúdo" — materiais textuais, audiovisuais, planilhas, guias impressos e demais recursos educacionais produzidos pela Veredas.
• "Acordo" — o contrato formado entre Você e a Veredas ao aceitar estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao inscrever-se em qualquer programa da Veredas — seja pelo preenchimento de formulário, contato telefônico, e-mail ou presencialmente — você indica que leu e concordou com estes Termos. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que entre em contato antes de confirmar sua inscrição, pois estaremos disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas.

Para contratar nossos serviços é necessário ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Os programas são especialmente pensados para adultos com 40 anos ou mais, mas a contratação por terceiros em benefício de familiares é bem-vinda, desde que o usuário final atenda às condições estabelecidas.

3. Descrição dos Serviços

A Veredas oferece educação financeira por meio de programas estruturados, voltados para pessoas que desejam compreender melhor sua situação financeira e previdenciária. Nossos serviços incluem:

• Planejando a Aposentadoria com Calma — seis sessões educativas sobre previdência, poupança e planejamento da próxima fase.
• Organizando as Dívidas com Cuidado — programa de apoio para identificar e ordenar compromissos financeiros, com consulta privativa e dois acompanhamentos.
• Educação Previdenciária — quatro sessões explicativas sobre o funcionamento da previdência pública, contribuições e documentação necessária.

Nossos serviços têm caráter estritamente educativo e não constituem consultoria financeira, de investimentos ou assessoria jurídica. A disponibilidade dos programas está sujeita a vagas e calendário vigente, sendo realizada prioritariamente em Brasília - DF, podendo incluir modalidade remota a critério da Veredas.

4. Acesso e Inscrição

A inscrição nos programas da Veredas é realizada mediante contato direto com nossa equipe. Ao inscrever-se, o usuário fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Veredas reserva-se o direito de confirmar a disponibilidade de vagas antes de formalizar qualquer inscrição.

Em programas que envolvem consultas individuais, o agendamento será combinado diretamente com o educador responsável, respeitando a disponibilidade de agenda de ambas as partes. Remarcações podem ser solicitadas com antecedência mínima de 48 horas.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Veredas, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas durante a inscrição e ao longo dos atendimentos.
• Tratar com respeito os educadores e demais participantes dos programas.
• Não gravar, fotografar ou reproduzir sessões sem autorização expressa por escrito.
• Não compartilhar materiais exclusivos dos programas com terceiros sem consentimento.
• Utilizar o conteúdo educacional apenas para fins pessoais e não comerciais.
• Efetuar os pagamentos nos prazos e formas acordados no momento da inscrição.

Atividades que perturbem o andamento das sessões, ou que envolvam conduta inadequada com os educadores ou outros participantes, poderão resultar no encerramento da inscrição sem direito a reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Veredas — incluindo materiais escritos, planilhas, guias, apresentações, roteiros de sessão e demais recursos educacionais — é protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras (Lei nº 9.610/1998) e pertence exclusivamente à Veredas.

Ao inscrever-se em um programa, o usuário recebe uma licença pessoal, limitada e intransferível para utilizar o conteúdo disponibilizado para fins de aprendizado próprio. Essa licença não autoriza reprodução, distribuição, venda, sublicenciamento ou uso comercial de qualquer material.

O nome "Veredas", logomarca e identidade visual são propriedade da empresa e não podem ser utilizados sem autorização escrita prévia.

7. Pagamentos e Reembolsos

Os valores dos programas são informados em reais (R$) e confirmados no momento da inscrição. Os métodos de pagamento aceitos são combinados individualmente com cada participante. O acesso ao programa é confirmado após a verificação do pagamento.

Política de Cancelamento e Reembolso: Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 3 e 7 dias têm direito a crédito para uso em outro programa. Cancelamentos com menos de 3 dias não têm direito a reembolso, exceto em casos de força maior devidamente documentados.

Em caso de cancelamento por iniciativa da Veredas, o participante receberá reembolso integral ou poderá optar por crédito para outra turma, conforme sua preferência.

8. Termos Específicos dos Programas

Cada programa da Veredas possui características próprias descritas na apresentação do serviço. As condições gerais aplicáveis a todos os programas são:

• As datas e horários das sessões são informados na confirmação de inscrição e podem ser ajustados com aviso prévio razoável.
• A participação em todas as sessões é recomendada para aproveitamento pleno, porém a ausência em uma sessão não implica cancelamento automático da inscrição.
• Materiais complementares, quando previstos no programa, serão entregues conforme descrito na apresentação de cada serviço.
• O conteúdo dos programas é educativo e não substitui orientação jurídica, contábil ou de planejamento financeiro profissional regulamentado.

9. Isenções e Declarações

Os serviços da Veredas são oferecidos com o cuidado e a dedicação que nossa equipe pode proporcionar. Contudo, declaramos expressamente que:

• O conteúdo educacional não constitui promessa ou projeção de resultado financeiro específico para nenhum participante.
• A aplicação das orientações aprendidas depende das circunstâncias individuais de cada pessoa, sendo de responsabilidade do usuário tomar suas próprias decisões financeiras.
• A Veredas não é responsável por decisões financeiras tomadas pelos participantes após os programas, mesmo que baseadas no conteúdo apresentado.
• Informações de caráter previdenciário ou tributário apresentadas nos cursos refletem as regras vigentes na data da sessão e podem sofrer alterações por legislação superveniente.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Veredas por qualquer reclamação decorrente da contratação dos serviços ficará limitada ao valor pago pelo usuário no programa em questão.

A Veredas não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade ou consequências de decisões financeiras tomadas com base no conteúdo educacional, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados. Situações de força maior, como interrupções de serviços de terceiros, problemas de infraestrutura ou eventos imprevisíveis, também não geram responsabilidade para a Veredas.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar a Veredas, seus educadores, colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso inadequado dos serviços, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros por parte do usuário.

12. Rescisão

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua inscrição a qualquer momento, sujeito às condições de reembolso descritas na Seção 7. A Veredas pode encerrar a participação de um usuário caso ocorra violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Após o encerramento, cessam os direitos de acesso ao conteúdo e às sessões do programa. Cláusulas que por natureza devam sobreviver à rescisão — como as relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas — permanecerão em vigor.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiro, uma solução amigável por meio de contato direto com a nossa equipe. Caso não seja possível chegar a um acordo em até 30 dias, as partes poderão recorrer aos Procons, às plataformas de mediação do Governo Federal (consumidor.gov.br) ou ao Poder Judiciário.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília - DF para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes a respeito dos serviços da Veredas.
• Divisibilidade: Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: A tolerância a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Cessão: O usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da Veredas.
• Notificações: Comunicações entre as partes podem ser realizadas pelos canais oficiais da Veredas indicados neste documento.

15. Alterações nos Termos

A Veredas pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, novos serviços ou alterações legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Para inscrições já em andamento, as alterações não retroagem sem aviso prévio. Para novas inscrições realizadas após a publicação de novos Termos, a contratação implica concordância com a versão atualizada.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços da Veredas, entre em contato conosco: